Somente assim será possível reduzir o impacto negativo da insolvência pessoal no ordenado mínimo e proporcionar uma vida mais digna e sustentável para todos.

Este fiduciário fica responsável pela afetação do salário do devedor às entidades credoras, bem como pela venda dos bens do devedor – tais como a habitação ou o automóvel, por exemplo – para liquidar parte das dívidas junto dos credores.

Este aumento foi impulsionado pela crise económico-financeira vivida em Portugal, por by means of da qual muitas famílias deixaram de ter capacidades financeiras para pagar as suas despesas aos bancos e, por consequência, as dívidas e os processos de insolvência pessoal foram aumentando.

Se tiver receitas extra, estas também serão para liquidação da mesma. Contudo, terá algum rendimento disponível para fazer a sua vida quotidiana.

Em Portugal, qualquer pessoa ou empresa que não consiga pagar suas dívidas pode solicitar a insolvência. No entanto, existem critérios específicos que precisam ser atendidos:

Esse código estabelece os requisitos para a declaração de insolvência, os tipos de processos, os direitos e obrigações do devedor e dos credores, e as consequências jurídicas da insolvência.

Lembramos que as informações fornecidas neste artigo têm car or truckáter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado em direito.

Se a sua situação é a de receber o salário mínimo, é importante entender que esse valor tem proteção legal. O valor impenhorável é equivalente ao salário mínimo nacional vigente, garantindo sua subsistência básica.

Todos os rendimentos que obtiver para além destes valores, contudo, serão automaticamente entregues ao gestor da insolvência para pagar mais um pouco das dívidas que insolvencia pessoal dividas ao estado ficaram em aberto.

Este plano terá de obter o acordo maioritário dos credores (65%) e depois é sujeito a homologação do juiz.

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Assim, a ausência de rendimentos e de bens jamais poderá impedir a concessão da exoneração do passivo restante, pois penalizaria o devedor insolvente mais carenciado, “empurrando-o” para uma situação mais difícil.

Uma pessoa é considerada insolvente quando suas dívidas são maiores do que seu patrimônio, conforme declarado judicialmente. Essa situação de insolvência civil pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas que não sejam empresários.

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